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01

Como vai funcionar o NFC-e?

A empresa emissora de NFC-e deverá gerar um arquivo eletrônico em formato XML obedecendo leiaute específico. O Web Service de manutenção do CSC NFC-e oferecerá três funcionalidades distintas: consulta de códigos de segurança ativos, revogação de código de segurança ativo e requisição de novo código de segurança. O arquivo eletrônico gerado pelo contribuinte será transmitido pela Internet, para o ambiente autorizador, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá uma mensagem eletrônica com o resultado da validação.Cada contribuinte (CNPJ Raiz) poderá manter até dois CSC ativos simultaneamente. O Web Service fará o controle para garantir que esta regra seja respeitada. Na hipótese de haver dois 

CSC ativos, só será aceita a requisição de novo CSC após a revogação de um deles. A funcionalidade de consulta de CSC ativos poderá ser usada a qualquer tempo sem nenhum tipo de restrição.

 

02

Vai ser obrigada a Validação de NCM?

O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01 de Julho de 2014, para o modelo 55, e a partir de 01 de janeiro de 2015, para o modelo 65, a identificação das mercadorias na NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos). Serão implementadas regras de validação para exigir, em um primeiro momento, o preenchimento de oito dígitos no campo relativo ao código NCM (regra GI05). Em futuro próximo será 

implementada a validação GI05.1, e somente serão aceitos valores de NCM que existam na tabela correspondente, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.

 

03

Scan x SCV-AN

Desde 01 de outubro de 2014 - nova modalidade de Contingência: SVC-AN

 

De acordo com NT007/2013 em 30/09/2014 ocorreu a desativação do ambiente de contingência "SCAN". Atualmente existem dois locais de autorização em contingência operados pela estrutura da Sefaz Virtual de Contingência em substituição ao ambiente SCAN: O ambiente SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do Ambiente Nacional) e o ambiente SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul). 

O Estado de Minas Gerais utiliza a SVC-AN. A relação dos Estados atendidos pelas SVC-AN e SVC-RS pode ser conferida no Ato Cotepe 48, de 21 de novembro de 2013.Confira a relação dos serviços Web (WS)no portal nacional da NF-e.

04

O DPEC vai ser destivado?

01/12/2014 - DESATIVAÇÃO DA DPEC (NT001/14)

 

Em substituição ao modelo atual de emissão em contingência, a DPEC; brevemente será disponibilizada a "Contingência EPEC" - Evento prévio de emissão em Contingência. Este evento permitirá a empresa solicitar o registro do evento anterior à emissão do documento em si com um leiaute mínimo de informações, devendo ser enviado para o Ambiente Nacional(AN) utilizando-se o Web Service de Eventos genérico (RecepcaoEvento Versão 1.00), criado para este fim.

 

05

O que é o manifesto do destinatário?

Aplicativo que permite a Manifestação do Destinatário de uma NF-e conforme o disposto na Cláusula Décima Quinta-A, parágrafo 1º, Incisos IV, V, VI e VII do Ajuste SINIEF 07/05. É um conjunto de eventos que permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este processo é composto de quatro eventos: (1) Ciência da Operação, (2) Confirmação da Operação, (3) Registro de Operação não Realizada e (4) Desconhecimento da Operação. 

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